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Foto de Pedritta Garcia
Perícia no Paraná: fila de espera na computação forense é de quase 17 mil materiais aguardando exames e laudos

Quase 17 mil materiais aguardam a perícia da seção de Computação Forense do Instituto de Criminalística (IC) de Curitiba, para que investigações criminais de diversos tipos possam ser concluídas. São celulares, tablets, notebooks, HDs e até vídeo games, que estão parados na capital do Paraná esperando para serem examinados pela unidade da Polícia Científica. Equipamentos que armazenam dados digitais que podem confirmar, ou não, a autoria ou intencionalidade da prática dos mais diversos crimes. O número representa 90% dos pedidos por exame pericial de computação forense do estado.

A fila de atendimento a requisições de exames periciais é dividida por prioridade. No topo da lista estão 1.398 unidades da chamada “fila prioridade absoluta”; seguidas por 1.839 casos aguardando perícia na “fila prioridade legal”; e por outros 13.730 materiais na chamada “fila geral”. A fila total, hoje, tem 16.967 materiais que aguardam exames periciais na Computação Forense. A consulta é aberta, disponível no site do Instituto de Criminalística, sendo necessário apenas o número de uma requisição para a pesquisa. No caso deste levantamento, o mesmo foi feito a partir de um material da fila geral, que está na posição 6.203 (foi aberto, mas não distribuído).

Conforme informa a própria ferramenta online, “todos os peritos [da seção de Curitiba] já estão designados para casos com prioridade absoluta envolvendo criança e/ou adolescente”. A fila de prioridade absoluta está relacionada a casos que envolvem menores de idade, sejam infratores ou vítimas, em qualquer tipo de crime. Na fila de prioridade legal, estão materiais que pertencem a casos os quais o réu já está preso; são enquadrados na Lei Maria da Penha; estão no Tribunal do Júri; ou que envolvem idosos. Os pedidos que não se enquadram nas duas primeiras filas, estão na fila geral – onde não há prioridade alguma para realização da perícia.

Consulte as filas da Computação Forense.

Os números comprovam que a capacidade operacional da seção técnica da capital está aquém do volume atual de requisições: são apenas 7 peritos em Curitiba para dar conta de 90% dos pedidos por exames periciais da Computação Forense do estado – os outros 10% são distribuídos para as seções de Londrina, Francisco Beltrão e Maringá. O próprio IC reconhece que a demanda é “significativamente maior” do que a capacidade de atendimento, sendo que a “única alternativa encontrada para o atendimento justo e razoável” dos pedidos foi a criação da fila de prioridades.

Outra situação que piora o quadro de peritos na capital é que, das três seções da Computação Forense no interior, apenas Londrina tem condições de realizar exame pericial em HDs. Ou seja, demandas desse tipo em Francisco Beltrão ou Maringá são enviadas para Curitiba. “A base adotada como critério para a organização da Fila de Atendimento segue a mesma lógica da ‘lista de processos’ criada pelo artigo 12 do novo Código de Processo Civil em consonância com as normas e recomendações do CNJ, TJPR, MPPR, TCE e SESP que determinam prioridade absoluta aos casos que envolvam crianças e/ou adolescentes”, completa o texto informativo da página.

A realidade

Os dados são a ponta do iceberg quando se trata da espera por perícia da Computação Forense, pois os exames são, em sua maioria, de alta complexidade e demandam muitas horas de trabalho. Conforme explica a chefe da seção de Curitiba, Sandra Balthazar, o exame em um aparelho celular dura, em média, 6 horas; já um único disco rígido demanda, em média, 30 horas de trabalho pericial. “Não é um trabalho simples, pois as ferramentas forenses não são mágicas e extraem tudo de um celular ou de um HD de maneira automática, como a maioria das pessoas imagina. Utilizamos nossas formações acadêmicas, conhecimento, estudo e certificações na área de segurança da informação para recuperar informações em bancos de dados, registros em sistemas operacionais e até mesmo na reconstrução de aplicativos desinstalados para complementar aquilo que a ferramenta forense não recupera sozinha. Tudo isto para garantirmos que o dado recuperado seja explicado e que possa ser utilizado como prova da maneira correta”, completa a perita criminal.

Sandra Balthazar, que também é diretora do Sinpoapar, continua: “Nem sempre o que se vê em um dispositivo é aquilo que parece. Já tivemos casos [na Seção de Computação Forense de Curitiba] em que arquivos foram plantados em computadores; mensagens foram apagadas do Whatsapp, alterando o sentido da conversa; entre tantos outros [casos] em que o olhar apurado do perito fez diferença. Não se trata apenas de uma grande quantidade de materiais, mas também de uma grande quantidade de horas de trabalho necessárias devido à complexidade destes exames”.

Considerando o levantamento atual, se a fila de prioridade absoluta tivesse apenas celulares aguardando exames periciais, seriam necessárias 8.334 horas de trabalho para sua realização. Isso significa 1.190 horas para cada perito da seção de Curitiba. Como esta fila também possui discos rígidos para análise, a quantidade de horas necessárias para a sua realização é bem maior, superando, em muito, o período de um ano de trabalho. “Para dar conta dos 16.967 materiais que estão distribuídos nas três filas da seção de Curitiba em até 5 anos, teríamos que ter 32 peritos no total”, explica o presidente do Sinpoapar, Alexandre Brondani. O número de profissionais foi calculado com base no número de requisições levantadas e na média de entradas/saídas de exames.

“Com isto, os exames das demais filas seguem aguardando a disponibilidade de peritos para sua realização. As autoridades policiais e judiciárias, que sabem da importância dos exames e necessitam dos laudos, não têm outra alternativa a não ser cobrar [do Instituto de Criminalística] via mandados de intimação, ameaça de cobranças de multas ou de crime de desobediência, para que determinado exame seja realizado antes dos demais que aguardam nas filas. E é óbvio que isto causa transtornos no atendimento [da Computação Forense], pois quando há alteração na ordem da fila, necessariamente, há a suspensão de um exame prioritário em curso e o prejuízo às demais autoridades que aguardam ordenadamente na fila”, observa Brondani.

E como isto afeta a sua vida?

Entre os quase 17 mil materiais que aguardam laudo pericial da está o celular de uma testemunha do caso de Andriele Gonçalves da Silva, que desapareceu em Colombo no dia 8 de maio. O principal suspeito do crime, segundo a Polícia Civil, seria o ex-marido da estudante de direito, o policial militar Diogo Costa. As informações que estão no aparelho podem ajudar a solucionar o caso, mas a requisição da análise está entre as últimas da fila geral da Computação Forense, que hoje tem 13.730 pedidos aguardando exames. “Esse caso não tem prioridade nenhuma e terá que aguardar mais de 16 mil exames para ser realizado, a não ser que seu status seja alterado para que entre na fila de prioridade legal. Mas como mudar o status do caso – com um réu preso ou um Tribunal do Júri – sem o laudo dos celulares?”, indaga o presidente do Sinpoapar.

Se permanecer na fila geral, a requisição do caso Andriele é uma entre milhares que correm o risco de nunca serem periciadas se o Governo do Paraná não contratar mais peritos para Curitiba. “Enquanto as filas de atendimento só crescem e são criadas filas de prioridades das prioridades, existe uma quantidade significativa de casos que nunca serão periciados pela Computação Forense. São casos que podem prescrever ou que serão julgados sem laudo apontando culpados ou até mesmo inocentes”, reforça Sandra Balthazar.

“Temos muitos exemplos de casos que foram finalizados sem os laudos de computação e não sabemos o quanto estes exames poderiam ter influenciado as decisões tomadas pelas autoridades policiais e judiciárias caso tivessem os laudos em mãos. Por outro lado, temos muitos exemplos de casos em que o laudo da Seção de Computação Forense foi decisivo para a condenação ou absolvição de uma pessoa. É angustiante saber que temos, em nossas mãos, dispositivos que possuem uma quantidade grande de informações importantes para a investigação, e que não serão periciados por falta de peritos na seção”, finaliza a chefe da Computação Forense do IC de Curitiba.

Assessoria de Comunicação

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